Não há incidência do imposto de renda sobre verba de fim de contrato entre a Shell e posto de gasolina

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Cobrança de taxa de incêndio em Minas Gerais é legítima

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

TJ mantém direito de escola inadimplente a alvará

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Nula a CPI que investigou ex-presidente da Câmara de Vereadores de Campo Novo

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Busato vai a CNJ com OAB-SP contra ato de Tribunal de Justiça

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Decisão garante medicamento para psicose grave

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

Marco Aurélio nega liminar ao ex-deputado André Luiz

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).